LTCAT
Proteja a saúde dos seus funcionários de acordo com a lei e evite problemas ou multas para a empresa.
Clique no botão e garanta a saúde do seu time!
LTCAT
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento estabelecido pela Previdência Social. O objetivo desse laudo técnico é documentar se há ou não agentes nocivos no ambiente laboral, concluindo se há ensejo à Aposentadoria Especial ou não.
Ou seja, é uma legislação previdenciária que concede a Aposentadoria Especial aos trabalhadores expostos a riscos:
- Físicos (ruído, calor, vibrações);
- Químicos (poeiras, fumos, gases e névoas); ou
- Biológicos (vírus, bactérias, fungos).
As suas diretrizes estão estabelecidas pelo artigo 247 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45 e integra-se ao PPRA.
O LTCAT não possui uma validade, mas deve estar sempre atualizado.
Se você é um empregador, não ignore a importância do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Além de ser uma exigência legal, o LTCAT é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos seus colaboradores. Mantenha-o sempre atualizado e disponível para consulta na empresa.
Proteja a saúde dos seus funcionários e evite multas. Entre em contato agora mesmo e solicite o seu LTCAT!
O que é LTCAT?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento estabelecido pela Previdência Social. O objetivo desse laudo técnico é documentar se há ou não agentes nocivos no ambiente laboral, concluindo se há ensejo a Aposentadoria Especial ou não.
Ou seja, é uma legislação previdenciária que concede a Aposentadoria Especial aos trabalhadores expostos a riscos:
- Físicos (ruído, calor, vibrações);
- Químicos (poeiras, fumos, gases e névoas); ou
- Biológicos (vírus, bactérias, fungos).
As suas diretrizes estão estabelecidas pelo artigo 247 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45 e integra-se ao PPRA.
Normalmente quem elabora o LTCAT é o profissional de segurança e medicina de trabalho (médicos e engenheiros).
O LTCAT não possui uma validade, mas deve estar sempre atualizado. Isso significa que sempre que ocorrer alterações no ambiente de trabalho ou na empresa o documento deve ser modificado.
Além disso, o LTCAT sempre deve estar disponível para consulta na empresa, isso porque há uma penalidade de multa para os estabelecimentos que não realizam o LTCAT.
A multa pode variar entre R$ 991,03 a R$ 99.102,12, de acordo com a gravidade da infração.
