NR 05

A Norma Regulamentadora 5 (NR 5) trata sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Os membros da CIPA são representantes do empregador e dos empregados. 

Os membros que estão cumprindo o primeiro mandato deverão passar por um treinamento de 30 dias, contados a partir da data da posse.

Carga Horária

Esse treinamento deve ter carga horária de 20 horas, que devem ser distribuídas em, no máximo, 8 horas diárias e deverá ser realizado durante o expediente normal da empresa.

Conteúdo Programático

• Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
• Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
• Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
• Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
• Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
• Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
• Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

Público-Alvo

Todas as empresas com uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Quando se aplica

A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

Outras informações

A Norma Regulamentadora 5 (NR 5) trata sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

O objetivo dessa comissão é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, focando na preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A empresa pode designar qualquer funcionário para ser o seu representante, já os representantes dos empregados devem ser eleitos através de uma votação secreta.

Após a conclusão da escolha dos representantes, a estrutura da comissão fica da seguinte maneira:

• Presidente: representante do empregador;
• Vice-presidente: representante dos empregados;
• Secretário: indicado pelos membros da CIPA.

O mandato dos membros da comissão tem a duração de 1 ano, permitida uma reeleição.