A Norma Regulamentadora 18 (NR 18) determina as diretrizes (administrativa, de planejamento e de organização) que visam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança na Indústria da Construção.

Carga Horária

O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de 6 (seis) horas, ser ministrado dentro do horário de trabalho.

Conteúdo Programático

• Acidente de Trabalho;
• Riscos de Acidentes na Construção Civil;
• Normas de Segurança do trabalho;
• Proteções Coletivas e Individuais (EPC e EPI);
• Noções Básicas de Prevenção e Combate a Incêndio;
• Consequências e obrigatoriedade do uso de proteções;
• Proibição de uso de máquinas e equipamentos por pessoas não autorizadas e habilitadas;
• Informações sobre as condições e meio ambiente de trabalho;
• Riscos inerentes a sua função;
• Uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
• Informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).

Público-Alvo

Para todos os empregados de canteiros de obra.

Quando se aplica

Deve ser ministrado sempre que se tornar necessário e ao início de cada fase da obra.

Outras informações

Segundo a norma, é vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam compatíveis com a fase da obra e assegurados pelas medidas previstas na NR 18.

Além disso, antes do início das atividades, também é obrigatório a comunicação da obra à Delegacia Regional do Trabalho com seguintes informações:

• Endereço correto da obra;
• Endereço correto e qualificação (CEI, CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;
• Tipo de obra;
• Datas previstas do início e conclusão da obra;
• Número máximo previsto de trabalhadores na obra.

Outro ponto importante abordado na NR 18 é que os canteiros de obras devem desfrutar de:

• Instalações sanitárias;
• Vestiário;
• Alojamento;
• Local de refeições;
• Cozinha, quando houver preparo de refeições;
• Lavanderia;
• Área de lazer;
• Ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 ou mais trabalhadores.

Sobre as demolições, a norma estabelece que as construções vizinhas devem ser examinadas, prévia e periodicamente.

Já sobre a proteção coletiva, quando ouvir risco de queda dos trabalhadores e dos materiais utilizados na obra, a NR 18 dispõe a obrigatoriedade de uma proteção contra quedas.

Além disso, em todo perímetro da construção de edifícios com mais de 4 pavimentos ou altura equivalente, é obrigatória a instalação de uma plataforma principal de proteção na altura da primeira laje que esteja, no mínimo, um pé-direito acima do nível do terreno.

A NR 18 também dispõe sobre a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais.