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Formulário

O que é NR 06?

A Norma Regulamentadora 6 (NR 6) dispõe sobre o Equipamento de Proteção Individual (EPI). Ou seja, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaça a segurança e a saúde no trabalho.

Carga Horária

4 horas

Conteúdo Programático

  • Normas e Regulamentações do MTE;
  • Conceitos e Definições;
  • Responsabilidades, direitos e obrigações;
  • Certificados;
  • Importância do EPI;
  • Proteção de Cabeça;
  • Proteção dos olhos e face;
  • Proteção Auditiva;
  • Proteção Respiratória;
  • Proteção do Tronco;
  • Proteção dos Membros Superiores;
  • Proteção de Membros Inferiores;
  • Proteção do Corpo Inteiro;
  • Proteção contra quedas com diferencial de nível;
  • Uso adequado do EPI 17;
  • Conservação e Guarda dos EPI’s.

Quando se aplica

Deve ser realizada a capacitação de todos os empregados periodicamente, sempre que for necessário.

Outras informações

De acordo com a NR 6, o EPI só pode ser vendido e utilizado se tiver a indicação do Certificado de Aprovação (CA), documento expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

A responsabilidade de fornecer o EPI gratuitamente é da empresa, ele deve estar em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Além disso, o empregador também é responsável por:

  • Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
  • Exigir seu uso;
  • Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
  • Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
  • Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
  • Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

Por outro lado, o trabalhador tem a responsabilidade de:

  • Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;
  • Zelar pela guarda e conservação;
  • Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
  • Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
SRT Sul, Qd 701 Bloco K Sl. 201
Asa Sul, Brasília – DF, 70340-908

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