A Norma Regulamentadora 6 (NR 6) dispõe sobre o Equipamento de Proteção Individual (EPI). Ou seja, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaça a segurança e a saúde no trabalho.

Carga Horária

4 horas

Conteúdo Programático

• Normas e Regulamentações do MTE;
• Conceitos e Definições;
• Responsabilidades, direitos e obrigações;
• Certificados;
• Importância do EPI;
• Proteção de Cabeça;
• Proteção dos olhos e face;
• Proteção Auditiva;
• Proteção Respiratória;
• Proteção do Tronco;
• Proteção dos Membros Superiores;
• Proteção de Membros Inferiores;
• Proteção do Corpo Inteiro;
• Proteção contra quedas com diferencial de nível;
• Uso adequado do EPI 17;
• Conservação e Guarda dos EPI’s.

Quando se aplica

Deve ser realizada a capacitação de todos os empregados periodicamente, sempre que for necessário.

Outras informações

De acordo com a NR 6, o EPI só pode ser vendido e utilizado se tiver a indicação do Certificado de Aprovação (CA), documento expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

A responsabilidade de fornecer o EPI gratuitamente é da empresa, ele deve estar em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Além disso, o empregador também é responsável por:

• Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
• Exigir seu uso;
• Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
• Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
• Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
• Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
• Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

Por outro lado, o trabalhador tem a responsabilidade de:

• Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;
• Zelar pela guarda e conservação;
• Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
• Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.