O que é NR 06?
A Norma Regulamentadora 6 (NR 6) dispõe sobre o Equipamento de Proteção Individual (EPI). Ou seja, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaça a segurança e a saúde no trabalho.
Carga Horária
4 horas
Conteúdo Programático
- Normas e Regulamentações do MTE;
- Conceitos e Definições;
- Responsabilidades, direitos e obrigações;
- Certificados;
- Importância do EPI;
- Proteção de Cabeça;
- Proteção dos olhos e face;
- Proteção Auditiva;
- Proteção Respiratória;
- Proteção do Tronco;
- Proteção dos Membros Superiores;
- Proteção de Membros Inferiores;
- Proteção do Corpo Inteiro;
- Proteção contra quedas com diferencial de nível;
- Uso adequado do EPI 17;
- Conservação e Guarda dos EPI’s.
Quando se aplica
Deve ser realizada a capacitação de todos os empregados periodicamente, sempre que for necessário.
Outras informações
De acordo com a NR 6, o EPI só pode ser vendido e utilizado se tiver a indicação do Certificado de Aprovação (CA), documento expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
A responsabilidade de fornecer o EPI gratuitamente é da empresa, ele deve estar em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Além disso, o empregador também é responsável por:
- Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
- Exigir seu uso;
- Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
- Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
- Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
- Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
- Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
Por outro lado, o trabalhador tem a responsabilidade de:
- Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;
- Zelar pela guarda e conservação;
- Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
- Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
