O que é PCMAT?

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é um programa que tem como objetivo a implantação de medidas preventivas de segurança no ambiente de trabalho na indústria da construção.

Ele é regularizado pela Norma Regulamentadora 18 (NR18) e determina procedimentos administrativos, de organização e de planejamento.

Ou seja, o PCMAT é um conjunto de critérios de seguranças que devem ser adotados durante o desenvolvimento da obra.

A intenção do programa é antecipar os riscos e criar estratégias para evitar futuras doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

As construções que têm obrigatoriedade de emitir o PCMAT são aquelas com 20 trabalhadores ou mais, já as obras com 19 trabalhadores ou menos é necessário o PPRA.

Além disso, o PCMAT deve ser elaborado por um profissional habilitado na área de segurança do trabalho e deve ser emitido antes do início das atividades da construção.

Segundo a Norma Regulamentadora 18 (NR18), o PCMAT deve apresentar os seguintes itens:

  • Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil de tarefas e operações (riscos de acidentes e doenças ocupacionais, medidas preventivas);
  • Projeto de execução de proteções coletivas, conforme as etapas da edificação;
  • Especificações técnicas das proteções coletivas e individuais utilizadas;
  • Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT, também de acordo com os estágios da construção;
  • Layout inicial e atualizado do canteiro de obras, incluindo previsão de dimensionamento das áreas de vivência;

Programa educativo que contemple a temática da prevenção de acidentes (com carga horária).

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